Termos de Uso

Última atualização: 05 de Dezembro de 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao Currículo Pro IA. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os cuidadosamente antes de usar nossos serviços. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a nossa plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Currículo Pro IA, você declara que:

  • Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui consentimento dos pais/responsáveis
  • Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manterá suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
  • É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3. Uso da Plataforma

Você concorda em usar o Currículo Pro IA apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

  • Usar a plataforma para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma
  • Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
  • Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
  • Usar bots, scripts ou qualquer meio automatizado não autorizado
  • Fornecer informações falsas ou enganosas

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, templates e software, é propriedade do Currículo Pro IA e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Os currículos criados por você pertencem a você, mas você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar seu conteúdo para fornecer nossos serviços.

5. Pagamentos e Assinaturas

Ao adquirir uma assinatura paga:

  • Os pagamentos são processados de forma segura através de provedores terceirizados
  • Reembolsos são concedidos após a entrega de provas e averiguação do suporte.
  • Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio

6. Limitação de Responsabilidade

O Currículo Pro IA é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

  • O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
  • Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
  • Quaisquer defeitos serão corrigidos

Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossa plataforma.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

10. Envio de Documentos e Comunicação por E-mail

Para efeitos de envio de currículos ou comunicações relacionadas ao serviço, utilizamos a plataforma Brevo como prestadora de serviços de e-mail (subcontratante). O utilizador reconhece e concorda que: Os e-mails enviados pela plataforma podem incluir anexos (como PDFs) com dados pessoais fornecidos pelo próprio utilizador; Esses e-mails e respetivos anexos podem ficar temporariamente armazenados nos servidores da Brevo; O Currículo Pro IA possui acesso técnico a esses registos, ainda que não proceda à sua consulta; O tratamento realizado pela Brevo decorre unicamente da necessidade de execução do serviço solicitado pelo utilizador. A utilização da Brevo é regida pelo Acordo de Processamento de Dados (DPA) incluído nas Condições Gerais da plataforma Brevo, em conformidade com o Artigo 28.º do RGPD.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Email: cvproiasuporte@gmail.com

Endereço: Lisboa, Portugal